Está em fase final de elaboração, o Termo Aditivo do contrato de concessão do trecho de concessão da BR 163 em Mato Grosso e que é alvo de reclamação de usuários da rodovia. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e foi repassada a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.
Na reunião, realizada nesta quarta-feira (04), a ANTT prestou informações atualizadas sobre os trâmites necessários para relicitação da concessão administrada pela empresa Rota do Oeste. O trecho da BR-163/MT – BR-163 e MT-407 do MS até o entroncamento com a MT-220, que totaliza 850,9 quilômetros.
De acordo com a ANTT, o termo Aditivo é o documento que lista as responsabilidades da atual concessionária, Rota do Oeste, durante o período de transição, e a transferência da concessão. Ele está em fase final de elaboração pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimento – PPI. Posteriormente, o processo segue para assinatura do Decreto Presidencial, e a ANTT iniciará todos os trâmites para o leilão que escolherá a próxima concessionária da BR-163/MT.
Celeridade
O diretor-geral da Agência, Rafael Vitale, afirmou que “estamos dando a máxima celeridade a todo esse processo para a relicitação da BR-163. Essa é uma rodovia de grande relevância para toda a logística do setor do agronegócio e para toda a população mato-grossense. Agradeço à presença dos membros da OAB-MT pela contribuição e estamos sempre à disposição”.
A presidente da OAB—MT, Gisele Cardoso, destacou que “a comissão da OAB-MT para a BR-163 atua desde 2020, para atender aos interesses da sociedade mato-grossense. É fundamental ampliar a segurança da rodovia, por meio de novas obras, principalmente duplicações de pistas. Por isso, buscamos a ANTT”, concluiu.
O diretor-geral aproveitou a ocasião para anunciar que foi criado o escritório regional da ANTT, a ser instalado em Cuiabá (MT). “Queremos nos aproximar dos ativos das fiscalizações e dos usuários, para tratar todas as demandas locais com eficiência e agilidade”, enfatizou Vitale.
Histórico
O contrato da BR-163 foi iniciado entre 2013/2014. No final de 2021, a Concessionária Rota do Oeste (CRO) entrou com o pedido de devolução amigável do contrato, que é regido pela Lei 13.448/2017. A rodovia BR-163 é responsável pelo escoamento da maioria dos produtos do agronegócio do país. A estimativa é de que 14 milhões de toneladas de produtos transitem este ano pela rodovia.
