Na última sessão em que participou como deputado estadual, na manhã de hoje (1º), Henrique Lopes (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (ainda sem numeração) que, caso aprovado, suspende o Decreto 723/2020, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que prevê que, até 2027, o Estado deixará de oferecer matrículas até o 5º ano do Ensino Fundamental. Com o retorno do deputado estadual Valdir Barranco (PT) para o Parlamento, Henrique voltará a ser primeiro suplente a partir de amanhã (2). O texto ainda será lido em plenário.
O parlamentar afirmou que, apesar do secretário estadual de Educação, Alan Porto, negar que escolas serão fechadas, o Decreto 723/2020 mostra justamente o oposto. Henrique ainda pediu que o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas Estadual (TCE), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) e Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), intervenham na situação.
“Essa é a forma que o governo está encontrando para fechar nossas escolas públicas, que é negando o direito a Educação. É de se lamentar que o secretário de Educação tenha vindo nessa Casa dizer que não vai fechar escolas”.
Henrique ainda chamou atenção para o problema que o Decreto 723/2020 causará na vida dos estudantes e profissionais da Educação.
“Isso nada mais é do que a eliminação de postos de trabalho. Portanto, com essa publicação feita no Diário Oficial [sobre o Decreto 723/2020], posso afirmar que o scretário mentiu aqui nessa Casa de Leis. A prova está publica. É urgente que essas entidades se manifestem. Os municípios já estão sobrecarregados”, afirmou.
