A licitação para a construção de dois novos viadutos em Cuiabá foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas Estadual (TCE), que apontou sobrepreço de R$ 5 milhões, além de exigências abusivas no edital e ausência de projeto básico.
A conselheira Jaqueline Jacobsen, relatora das contas de Cuiabá referentes ao exercício de 2018, determina ainda a imediata notificação do prefeito Emanuel Pinheiro; do secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues da Silva; do diretor especial de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira; e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciana CarlaPirani Nascimento, para que suspendam o processo imediatamente.
Conforme a representação, o município pretende construir um viaduto entre a Avenida Beira Rio e a Avenida Doutor Paraná, avaliado em R$ 16,4 milhões, e o segundo na intersecção da Avenida das Torres com a Avenida Érico Preza, no valor de R$ 18,4 milhões, sendo o orçamento total da obra de R$ 34,9 milhões.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos; exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada, e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.
Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço da ordem de R$ 5,2 milhões, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior deles no serviço de “placa de aço de apoio para protensão externa em reforço de viga de OAE – confecção e instalação”, no valor de R$ 1,7 milhão”.
