A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou, entre os dias 16 e 20 de março, de uma força-tarefa nacional para apurar possíveis abusos na cobrança de preços de combustíveis. A ação foi realizada em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, Procons estaduais e municipais, Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Dois municípios de Mato Grosso foram visitados durante a fiscalização.
A operação ocorre no contexto das atribuições ampliadas pela Medida Provisória nº 1.340/2026, que fortaleceu a atuação da ANP na fiscalização de preços. Além dos valores praticados, também foram verificados aspectos relacionados à qualidade dos combustíveis e à quantidade fornecida aos consumidores.
Durante o período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos em mais de 50 cidades, distribuídas em 11 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos da operação estão 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes.
Como resultado, foram lavrados 41 autos de infração, sendo 11 por indícios de preços abusivos, além de nove interdições por diferentes irregularidades. A ANP também realizou notificações para que os estabelecimentos apresentem notas fiscais de aquisição dos combustíveis, o que permitirá uma análise mais detalhada da formação de preços.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder a processos administrativos e sofrer sanções. As multas previstas pela medida provisória variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
Em Mato Grosso, as ações ocorreram nos municípios de Primavera do Leste e Sorriso, onde foram fiscalizados seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). Nessas cidades, foram registrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Além da força-tarefa nacional, a ANP segue com outras ações de fiscalização em andamento, voltadas à qualidade dos produtos, ao correto funcionamento das bombas de abastecimento, à regularidade documental das empresas e ao cumprimento das normas técnicas do setor. A agência informou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que as operações forem concluídas.
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