O governo brasileiro manifestou críticas às novas medidas adotadas pela União Europeia (UE) para restringir a entrada de produtos siderúrgicos no bloco. Em nota conjunta, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirmaram que as mudanças reduzem o acesso do Brasil ao mercado europeu e não solucionam o problema do excesso de capacidade da indústria mundial do aço.
De acordo com o governo, a União Europeia passou a aplicar novas restrições quantitativas às importações de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas incidentes sobre os volumes que ultrapassarem as cotas estabelecidas.
Na avaliação brasileira, as alterações afetam grande parte dos parceiros comerciais do bloco europeu e ampliam as barreiras às exportações, mesmo após o encerramento do sistema de salvaguardas criado em 2018.
O Brasil também destacou que sofre os efeitos da sobreprodução mundial de aço e reafirmou que continuará defendendo soluções multilaterais para enfrentar esse cenário em fóruns internacionais. Segundo a nota oficial, restringir o comércio de países que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve o problema e pode estimular uma escalada de medidas de defesa comercial.
O governo informou ainda que não houve entendimento com a União Europeia sobre compensações previstas no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Para o Executivo, o novo regime de cotas foi adotado de forma unilateral e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.
Apesar das divergências, o governo brasileiro afirmou que manterá as negociações com a União Europeia em busca de uma solução considerada aceitável para ambas as partes.
Novas regras para importação
A Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá ingressar no bloco sem cobrança de tarifas será reduzido em 47%, passando para 18,3 milhões de toneladas por ano.
Quando esse limite for ultrapassado, será aplicada uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Na prática, os exportadores poderão comercializar um volume menor sem custos adicionais e enfrentarão uma tributação mais elevada caso excedam as cotas.
Metade das cotas será destinada aos países que possuem acordos de livre comércio com a União Europeia. A outra metade ficará disponível aos demais parceiros comerciais, enquanto alguns países terão limites específicos definidos com base no histórico de exportações.
Justificativa da União Europeia
Segundo a Comissão Europeia, as mudanças têm como objetivo proteger a indústria siderúrgica do bloco diante do excesso de produção mundial de aço, que amplia a oferta e pressiona os preços internacionais.
O órgão também aponta a ocorrência de práticas de dumping, caracterizadas pela exportação de produtos abaixo do preço de custo, e afirma que as medidas pretendem elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias para cerca de 80%, ante os atuais 65%.
As novas regras substituem o sistema de salvaguardas adotado pela União Europeia em 2018. Até então, as importações que ultrapassavam as cotas eram tributadas em 25%. Com o novo modelo, a tarifa sobe para 50%, ao mesmo tempo em que o volume permitido sem cobrança é reduzido quase pela metade.
A Comissão Europeia informa ainda que o setor siderúrgico perdeu cerca de 100 mil empregos desde 2008 e sustenta que as novas restrições são necessárias para conter os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia foram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.
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