O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção, iniciativa que integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado e busca ampliar a atuação no combate às organizações criminosas.
Instalada na região da Luz, no centro da capital paulista, a unidade funcionará como um ponto permanente de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais. Entre as atribuições estão o desenvolvimento de ações de inteligência, o compartilhamento de informações estratégicas e a elaboração de estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a criação do escritório amplia a presença do Estado em áreas estratégicas e fortalece a cooperação entre as forças de segurança. Segundo ele, o enfrentamento às organizações criminosas exige atuação direta nos territórios, em parceria com polícias, Ministérios Públicos, sistema financeiro e demais instituições envolvidas.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que um dos principais objetivos da nova estrutura será combater financeiramente as facções criminosas. De acordo com ele, a estratégia faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado e inclui medidas como a aplicação da legislação antifacção, ações de inteligência financeira, reforço na segurança dos presídios e combate ao tráfico de armas.
Além da integração entre as forças de segurança, o escritório atuará na coordenação de iniciativas voltadas ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e manterá cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.
A coordenação da unidade em São Paulo ficará sob responsabilidade do ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. O Ministério da Justiça informou ainda que novos escritórios deverão ser implantados no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.
Investimentos em presídios
O governo federal também anunciou investimentos em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas para o enfrentamento ao crime organizado. Segundo o Ministério da Justiça, as melhorias têm como objetivo ampliar a capacidade de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas, tomando como referência o modelo do sistema penitenciário federal.
De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, os recursos serão destinados à aquisição de scanners corporais, georadares, equipamentos de revista eletrônica, sistemas de rastreamento eletrônico e tecnologias para identificação de aparelhos celulares. A seleção dos presídios levou em consideração o mapeamento das organizações criminosas realizado pelo ministério.
Posição sobre sanções dos Estados Unidos
Durante entrevista concedida após a inauguração, o ministro comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar dois brasileiros e três empresas sob alegação de vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida foi anunciada após o governo norte-americano classificar facções brasileiras como organizações terroristas.
Segundo Wellington César Lima e Silva, a decisão dos Estados Unidos produz efeitos apenas dentro do território norte-americano e não possui alcance extraterritorial. O ministro afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer com respeito à soberania dos países.
Na mesma linha, Chico Lucas declarou que os Estados Unidos têm autonomia para definir suas políticas de enfrentamento às facções criminosas, desde que sejam respeitados a soberania brasileira e o ordenamento jurídico nacional. Ele acrescentou que o governo federal mantém disposição para cooperar internacionalmente no combate ao crime organizado.
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