As inspeções às unidades penitenciárias pelo Poder Judiciário de Mato Grosso já estão a todo vapor no Estado em 2023.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou na segunda-feira (06 de fevereiro) uma série de visitas às unidades prisionais dos municípios situados na região de fronteira mato-grossense com a Bolívia.
Os município de Cáceres e Mirassol d’Oeste foram os primeiros a receberem o grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, que junto com a sua comitiva fiscalizam as estruturas e as condições oferecidas aos reeducandos nas cadeias públicas do Estado.
Fiscalização em Cáceres – Para o desembargador Orlando Perri, as unidades prisionais cacerenses, masculina e feminina, ainda necessitam de profundas melhorias para chegarem à situação desejada quanto à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
“Aquilo que vimos não nos agradou. Vamos repensar a política do sistema prisional em Cáceres. Muito provavelmente, nós precisaremos fazer um novo raio (na unidade masculina) e construir uma nova unidade prisional feminina”, pontua o supervisor do GMF.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Cáceres, Elmo Lamoia de Moraes, destaca que a visita do GMF é muito importante para a Comarca, por ser um olhar da alta administração para as unidades prisionais e por fortalecer as ferramentas de ressocialização por meio da profissionalização das pessoas privadas de liberdade.
“A gente busca fomentar a maior quantidade de trabalho possível. Já temos uma parceria com a prefeitura municipal e agora estamos buscando que o setor privado daqui possa oferecer mais empregos para a mão de obra de reeducandos”, destaca o magistrado responsável pela execução penal no município.
Reunião com a Prefeitura de Cáceres – Na manhã de segunda o a equipe liderada pelo desembargador Orlando Perri também se reuniu com a prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, para ampliar a contratação de mão de obra reeducanda no município.
Para a gestora executiva do município, a conversa com o GMF abriu muitas possibilidades para estabelecer mais parcerias. “Nós realmente precisamos ampliar a nossas frentes de serviço, nossa mão de obra, temos muitas demandas. Poderemos firmar um compromisso com um maior número de reeducandos para prestarmos serviços nas diversas atuações de políticas públicas, como a fabricação de kits escolares e kits para o Festival Internacional de Pesca.
Inspeção em Mirassol d’Oeste – A situação encontrada em Mirassol d’Oeste foi bem mais otimista, de acordo com o líder do GMF. Segundo o desembargador Orlando Perri, apesar da cadeia pública ser acanhada, o Escritório Social instalado há poucos meses no município já está gerando excelentes frutos.
“O Escritório Social está funcionando com ótimos resultados já apresentados, apesar do pouco tempo de instalação na Comarca, o que é muito positivo. Mas ainda assim temos a necessidade da construção de uma nova unidade em Mirassol d’Oeste, para poder oportunizar a ressocialização de forma efetiva”, explica o desembargador.
Sucesso do Escritório Social – Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, na sede do Escritório Social de Mirassol d’Oeste, a equipe do GMF teve contato com alguns exemplos de sucesso da ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementada no município.
A juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, salienta que os quatro meses de atuação do Escritório Social tem sido maravilhosos. “Temos muitas histórias de reinserção social, recuperação, muitas famílias de reeducandos que foram auxiliadas e hoje pudemos apresentar nessa reunião a personificação do que é o objetivo dessa ferramenta.”
Inaugurado na Comarca em setembro de 2022, o Escritório Social de Mirassol d’Oeste coleciona casos de auxílio aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário, como a do reeducando Cristiano Batista, que até mesmo se voluntariou para auxiliar no dispositivo no município.
De acordo com o Cristiano, o aparelho do CNJ foi o seu refúgio, um porto seguro onde encontrou o apoio necessário, da equipe multidisciplinar, para ficar longe das drogas e da reincidência no mundo do crime.
“O Escritório Social tem me ajudado de uma forma tremenda. Foi através dele que consegui arrumar consultas médicas, oportunidades de trabalho, orientações e bons exemplos. Minha vida antes daqui era droga e roubo. Agora, com esse Escritório, é tudo diferente”, ressalta o reeducando.
Ao dar seu depoimento à comitiva do GMF, Cristiano ficou muito emocionado e também emocionou os presentes, contando a todos sobre o seu exemplo de transformação ao receber uma oportunidade de mudança de vida.
