O Senado aprovou na terça-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica contra menores e institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. O projeto (PL 1.360/2021) é conhecido como Lei Henry Borel, em homenagem ao garoto de quatro anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. No mesmo dia, os senadores aprovaram um projeto de lei (PL 1.224/2019) que estabelece ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem a crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas na aprendizagem escolar. Ambos os textos serão agora analisados pela Câmara dos Deputados.
Saiba mais:
- Volta à Câmara projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes
- Aprovado projeto que prevê acesso prioritário a órteses e próteses por pessoas em idade escolar
- Projeto sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vai a sanção
- Vai a sanção Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bi à cultura por 5 anos
