A Comissão Senado do Futuro (CSF) aprovou nesta quinta-feira (11) suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021).
Foram escolhidas quatro emendas de apropriação — que podem usar recursos da reserva de contingência — e uma de texto.
Presidente da CSF e relator das emendas, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que, diante das 22 propostas apresentadas, o critério de escolha consistiu em selecionar programações orçamentárias alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos com competências relacionadas à comissão.
Foram aprovadas três emendas de autoria de Izalci:
- Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil, no valor de R$ 200 milhões;
- Implementação de projetos de Cidades Conectadas, por organização social (Lei 9.637, de 1998), no valor de R$ 100 milhões;
- Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, no valor de R$ 440 milhões.
Também foi aprovada uma emenda do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), para a apoio ao desenvolvimento da produção agropecuária sustentável, no valor de R$ 100 milhões.
— Todas essas emendas são compatíveis com audiências públicas que fizemos aqui na CSF — afirmou o relator.
Por fim, a CSF também aprovou a emenda de texto aditiva do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Audiências públicas
A comissão também deliberou sobre seis requerimentos para a promoção de audiências públicas, com os seguintes objetivos:
- cobrar esclarecimentos sobre as recentes exonerações ocorridas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- debater a implementação de solução tecnológica para cobrança automática de impostos;
- debater políticas e inovação em segurança pública;
- debater empreendedorismo digital e as oportunidades oferecidas para a juventude em tempos de transformações na economia e na gestão pública no país;
- debater a condição atual e os estímulos necessários para o desenvolvimento do voluntariado no país;
- debater políticas públicas para a agricultura familiar no Brasil.
