O Governo do Estado publicou novo decreto em que considera como essenciais os serviços de contabilidade e de hotelaria. O Decreto 536/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (26.06).
O documento acrescenta os serviços alterando o Decreto 532/2020, que incluía apenas a advocacia como essencial. Os demais serviços essenciais são elencados no Decreto Federal 10.282/2020, exceto academias, salões de beleza e barbearias.
A alteração considerou a necessidade que diversos profissionais da saúde possuem por todo Estado diante da pandemia do coronavírus, já que atuam na linha de frente da doença e muitas vezes acabam precisando de moradia no local de execução do serviço.
O decreto também levou conta que “o serviço de transporte aéreo demanda suporte hoteleiro para abrigar a tripulação em trânsito em território mato-grossense” e que “os serviços de contabilidade são imprescindíveis para a manutenção da regularidade no funcionamento das atividades econômicas essenciais”.
https://cenariomt.com.br/2020/06/26/covid-19-descumprir-decreto-e-crime-e-pena-pode-se-de-ate-um-ano-de-reclusao/
