O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “preservação e a retenção” de publicações de parlamentares sobre atos antidemocráticos para incluí-las no inquérito que investiga os atos. Na prática, Moraes determinou que as postagens não sejam apagadas.
Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e a determinação consta da decisão que autorizou a PF a deflagrar, na semana passada, uma operação no inquérito.
Mais cedo, nesta segunda-feira (22), Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação, tornando público o teor da decisão.
No documento, o ministro do STF informou ter aceitado uma série de pedidos da PGR, entre os quais:
“Preservação e a retenção, pela autoridade policial, dos tuítes citados nas notas de rodapé de nº 61 a 73, acompanhados dos dados dos respectivos usuários (nome, email, datas de nascimento, telefones etc.), endereços I.P. da conexão e endereços MAC da placa de rede da estação utilizados e registros (“logs”) de acesso à aplicação de internet dos dias das postagens.”
Conforme o ministro do STF, os indícios apresentados pela Procuradoria Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos antidemocráticos.
As postagens
Entre as postagens apuradas, estão:
Júnio Amaral (PSL-MG), deputado: Escreveu em uma rede social que nunca ouviu tanto “vagabundo falando de Constituição”, acrescentando que “para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo”.
Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado: Utilizou a expressão “vagabundo” para comemorar os atos inconstitucionais. A expressão está em uma foto, com uma faixa escrita “contra o vírus do STF e do Congresso”, acrescentando: “Disso, político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro”. Em seguida, diz: “O chega de Jair Bolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder Judiciário não respeitar a separação entre os poderes, o poder Executivo não respeitará as decisões do @STF_oficiaI”.
Carla Zambelli (PSL-SP), deputada: Usou bordão repetido na manifestação e publicou, juntamente com um vídeo que mostra o presidente Jair Bolsonaro participando de um ato, a mensagem “Bora subir, robozada”. Depois, postou que a lei será “cumprida a qualquer preço”.
Alê Silva (PSL-MG), deputada: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois congressistas.”
Arolde de Oliveira (PSD-RJ), senador: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.
Desde o início das investigações, todos os parlamentares negam ter cometido irregularidades.
