As equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente impediram a degradação da Área de Preservação Permanente (APP) em região de floresta amazônica. Essas áreas são especialmente protegidas pois possuem a função especial de preservar a água (recursos hídricos), a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Durante a operação realizada no mês de outubro, foram encontrados nos municípios de Apiacás e Nova Bandeirantes diversos crimes contra flora resultando na aplicação de mais de R$ 21 milhões de reais em multa e embargo de quase 5 mil hectares. Uma pessoa foi presa em flagrante por manter em depósito madeiras de Pequi e Castanheira, madeiras protegidas por lei.
A ação fiscalizatória também embargou quatro Planos de Manejo Florestais Sustentáveis por atuação em descordo com a licença emitida. Também foram apreendidas 352 unidades de toras de essências protegidas por lei, 238 m³ de madeira sem origem e um trator pá carregadeira.
Inteligência e tecnologia
No final de agosto, a Sema, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e Ibama, deflagrou a “Ação Integrada de Combate ao Desmatamento Ilegal e às Queimadas Ilegais na Amazônia”. Desde então, foram aplicados R$ 270 milhões em multas e embargados cerca de 70 mil hectares.
O êxito das operações se deve ao uso combinado da capacidade de análise dos técnicos da Sema com a utilização de monitoramento do Estado por meio de imagens de satélite. A Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, monitora o Estado diariamente com resolução espacial de três metros por meio da constelação de nano satélites Planet.
A plataforma conta ainda com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. A ferramenta permite detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida, possibilitando a notificação remota imediata em casos de infrações. Com o uso da tecnologia, o objetivo da Secretaria é autuar e embargar 100% das áreas quem forem detectados desmatamentos ilegais e enviar as equipes de fiscalização a campo para deter derrubadas da floresta que estejam em andamento.
Programa REM Mato Grosso
Mato Grosso é campeão na redução do desmatamento, marca que o credenciou para recebimento dos recursos do Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 2004 a 2018 o Estado acumula redução de 87% no desmatamento da Amazônia.
Do valor destinado ao Estado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, 40% será designado para fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.
Para receber os valores, que são gerenciados pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, o estado de comprometeu a manter o desmatamento abaixo de 1788km². O Programa REM Mato Grosso está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.
