Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e decidiram manter o pagamento da gratificação aos servidores do Detran, da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil que voluntariamente atuarem em alguma blitz.
O servidor que prestar o serviço voluntário por atividade, até o limite máximo de oito participações no mês, de no mínimo 4 horas e máximo de 8 horas de atuação diária terá direito a receber R$ 277,98, caso seja durante o dia, e R$ 347,47, se for no período da noite.
Conforme o projeto apresentado pelo deputado estadual Romoaldo Junior, o Detran arcará com os custos financeiros do pagamento da Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito mediante ressarcimento de recursos destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).
Para o parlamentar, o fomento de atividades como a jornada voluntária remunerada tem como escopo a potencialização da força de trabalho dos agentes públicos disponíveis nos órgãos e entidades de trânsito do estado, sem aumento do quadro de pessoal, para incremento das atividades de fiscalização conforme demanda existente, possibilitando a implantação da fiscalização de trânsito como prática sistemática e permanente, coibindo diversos outros tipos de infrações e irregularidades, visando garantir à população a segurança no trânsito.
O deputado cita ainda a execução das atividades da Operação Lei Seca, iniciada no ano de 2014 na capital e tendo em 2015 iniciado a expansão para 15 municípios de MT, fruto do esforço coletivo dos órgãos de trânsito e da segurança pública para evitar acidentes e mortes decorrentes da associação entre bebida e direção.
