Ambientalistas, acadêmicos e integrantes de entidades civis realizaram neste domingo (15), em Brasília, um protesto em defesa da Serrinha do Paranoá. O grupo pede que a área ambiental seja retirada do projeto aprovado pelo governo do Distrito Federal que autoriza o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados a reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).
A manifestação ocorreu no Eixo Rodoviário Sul, tradicionalmente fechado aos domingos para atividades de lazer. Durante o ato, os participantes destacaram a importância ecológica da Serrinha do Paranoá, considerada uma área estratégica para o equilíbrio ambiental, hídrico e climático do Distrito Federal.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a área abriga uma extensa faixa de cerrado nativo. Segundo o próprio governo distrital, o local possui zonas ambientalmente sensíveis, incluindo áreas de recarga hídrica e escarpas com grande concentração de nascentes.
Estudos apontam que a região abriga ao menos 119 minas d’água que contribuem para alimentar o Lago Paranoá, um dos principais mananciais utilizados no abastecimento da população.
Mesmo com o reconhecimento da importância ambiental, a Câmara Legislativa aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que permite ao governo contrair até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para apoiar o BRB. Como garantia, podem ser utilizados até nove imóveis públicos.
Entre os bens incluídos está a chamada Gleba A, uma área pública de 716 hectares localizada na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões.
O socorro financeiro ocorre em meio a uma crise de confiança enfrentada pelo banco estatal, relacionada a prejuízos decorrentes da aquisição de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez vinculados ao Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude envolvendo cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos adquiridos da instituição.
Preocupação com as nascentes
Para os manifestantes, a possível urbanização da área representa um risco para o sistema hídrico local. A presidente da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, afirma que a região funciona como uma área de recarga que alimenta o lençol freático.
Segundo ela, um levantamento realizado em 2015 identificou diversas nascentes e indicou que a região não é adequada para a implantação de condomínios. A ativista também destacou que moradores defendem a regularização de propriedades rurais existentes há décadas no local.
“Essa área funciona como uma caixa d’água natural. Ela recebe a água da chuva, armazena no lençol freático e depois alimenta as nascentes”, afirmou.
Representantes de organizações ambientais também manifestaram apoio à preservação da área. O engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo, integrante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Fundação Pró-Natureza (Funatura), destacou que o colegiado aprovou uma moção em defesa da Serrinha.
De acordo com ele, a área tem relevância para a recarga de aquíferos e para a conservação da biodiversidade, possuindo valor ambiental e social superior ao potencial econômico associado à exploração imobiliária.
Custo ambiental
Especialistas também alertam para os possíveis impactos ambientais da medida. O ecólogo Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), afirmou que a iniciativa pode transferir à população o custo ambiental de uma decisão voltada a resolver dificuldades financeiras do banco.
Segundo o pesquisador, a preservação de áreas de nascentes torna-se ainda mais importante diante da redução de chuvas observada em biomas como o Cerrado e a Amazônia. Para ele, a ocupação imobiliária poderia comprometer a sobrevivência dessas fontes de água.
Posição do governo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, contestou parte das críticas e afirmou na sexta-feira (13) que a área específica incluída no projeto não abriga nascentes.
De acordo com ele, o terreno pertenceu à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e não possui fontes de água dentro de seus limites. O governador também declarou que o governo tem prestado todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização e defendeu que sua gestão tem priorizado ações de proteção ambiental.
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