O cooperativismo passou a ser oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional a partir desta quarta-feira (17). A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.433, publicada no Diário Oficial da União, e reforça o papel histórico das cooperativas na formação social e econômica do Brasil.
A legislação determina que o Estado assegure a livre atuação das cooperativas e promova apoio ao modelo de organização, em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal. O reconhecimento considera a contribuição do setor em diferentes áreas da economia e sua relação com valores de colaboração, participação coletiva e desenvolvimento social.
Outra mudança relevante foi instituída pela Lei Complementar nº 231, que inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Com a alteração, sociedades cooperativas organizadas de acordo com a legislação específica poderão acessar recursos destinados ao financiamento de projetos produtivos. Antes, os fundos atendiam principalmente empresas privadas.
A ampliação do acesso aos recursos abre novas possibilidades para investimentos em setores estratégicos, incluindo infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos com potencial para impulsionar a economia regional.
Os fundos regionais têm como finalidade estimular atividades produtivas, fomentar o crescimento econômico e contribuir para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As duas normas integram um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do cooperativismo no país. Com maior reconhecimento institucional e novas oportunidades de financiamento, o setor amplia sua capacidade de investimento, geração de renda e promoção do desenvolvimento regional.
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