A indústria mineral brasileira está mobilizada em busca de um marco regulatório que incentive a produção de minerais críticos e estratégicos, essenciais para a transição energética e a descarbonização da economia. Apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), reúne as demandas do setor e prevê benefícios fiscais para as mineradoras.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores empresas do setor, defende a aprovação do PL como fundamental para alavancar a produção desses minerais no país. Segundo Cinthia Rodrigues, gerente de pesquisa e desenvolvimento do Ibram, a proposta é resultado de um amplo debate com o setor e com o poder público.
Minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade pode ser limitada e cuja escassez pode comprometer a transição energética e a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são aqueles essenciais para a economia do país, gerando superávit na balança comercial.
O PL 2780/2024 prevê diversos benefícios fiscais para as empresas que investirem em pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos. Entre eles, estão a dedução de valores no Imposto de Renda e a redução da alíquota do IPI. Além disso, o projeto propõe que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) seja aplicado ao setor mineral.
A demanda por minerais críticos e estratégicos está em constante crescimento, impulsionada pela transição energética e pela eletrificação da economia. Esses minerais são essenciais para a produção de baterias, painéis solares, motores elétricos e outros componentes de tecnologias limpas.
O setor mineral enfrenta diversos desafios, como a alta carga tributária, a complexidade dos processos de licenciamento ambiental e a concorrência internacional. O Imposto Seletivo, recentemente aprovado, é um dos principais pontos de preocupação das mineradoras, pois incide sobre as exportações e aumenta os custos de produção.
A aprovação do PL 2780/2024 pode representar um marco para o setor mineral brasileiro, incentivando investimentos, gerando empregos e fortalecendo a posição do país na cadeia global de valor dos minerais críticos e estratégicos. No entanto, a aprovação da lei ainda depende de um longo processo de tramitação no Congresso Nacional.
