A nova regra que institui a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 já começou a valer para alguns consumidores brasileiros.
A partir deste sábado (27), alguns dos principais sites de compras no exterior, como AliExpress e Shopee, iniciaram a cobrança do novo tributo. A Shein, por sua vez, começará a aplicar a taxa a partir da meia-noite de 1º de agosto, data oficial de início da vigência da nova lei.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no âmbito do Programa Mover, que visa incentivar a indústria automotiva, tem como objetivo proteger a indústria nacional e gerar mais recursos para o governo. Com a nova regra, os consumidores brasileiros pagarão 20% de Imposto de Importação sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro, além dos 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já era cobrado sobre esse tipo de operação.
Impacto para o consumidor com o Imposto de Importação
A nova taxação deve encarecer as compras realizadas em sites internacionais, o que pode levar alguns consumidores a reduzir o volume de compras ou a buscar alternativas mais baratas no mercado interno. No entanto, a expectativa é que a medida ajude a fomentar a produção nacional e a gerar empregos.
Impacto para o governo
A Receita Federal ainda não tem uma estimativa precisa sobre quanto será arrecadado com a nova tributação. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.
O que muda com a nova regra?
- Aumento no custo das compras: Os consumidores pagarão 20% a mais de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
- Incentivo à indústria nacional: A medida visa proteger a indústria nacional e gerar mais empregos.
- Aumento da arrecadação: A expectativa é que o governo arrecade mais recursos com a nova tributação.
O que fazer?
- Comparar preços: Antes de realizar uma compra, compare os preços dos produtos tanto em sites internacionais quanto em lojas físicas ou online brasileiras.
- Pesquisar sobre a reputação do vendedor: Certifique-se de que o vendedor é confiável e que o produto tem boa qualidade.
- Estar atento às taxas: Além do Imposto de Importação e do ICMS, podem incidir outros custos, como taxas de frete e impostos aduaneiros.
