A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – informa que já está disponível a emissão da guia do IPTU, exercício 2021, para pagamento em cota única com a data atualizada para o dia 16 de agosto. A medida está prevista no Decreto 8391/2021 publicado no Gazeta Municipal desta terça-feira (20).
Para aqueles contribuintes que fizerem a opção do reparcelamento, as guias também já estão disponíveis para emissão no site. O parcelamento poderá ser feito em quatro vezes fixas com vencimento para o dia 16 de agosto a primeira parcela. As demais serão nos dias 16/09/2021, 15/10/2021 e 12/11/2021.
No caso do contribuinte que que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas, sem juros e sem multas, nos termos estabelecidos nesse artigo ou pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela, devendo solicitar, mediante procedimento simplificado, até o dia 09 de julho
Ao contribuinte que, não concordando com o valor do IPTU lançado no presente exercício, impugnar o lançamento realizado até o dia 30 de julho de 2021.
