O Governo de Mato Grosso confirmou que a redução do ICMS aplicada aos itens da cesta básica da construção civil permanecerá em vigor ao longo de 2026. A medida mantém o benefício fiscal válido até 31 de dezembro de 2026, assegurando tributação diferenciada para materiais amplamente utilizados no setor.
Com a decisão, seguem mantidas as condições atuais de cálculo do imposto em operações internas realizadas no Estado, preservando percentuais reduzidos que impactam diretamente o custo final de produtos essenciais para obras e reformas.
No caso de telhas cerâmicas e tijolos cerâmicos, desde que não esmaltados nem vitrificados, a base de cálculo do ICMS continua fixada em 41,18% do valor da operação. Na prática, isso resulta em uma carga tributária final de 7%. Sem a manutenção do incentivo, a alíquota efetiva aplicada a esses produtos chegaria a 17%.
A política fiscal também contempla outros insumos fundamentais da construção civil. Materiais como areia natural e artificial, brita, pedrisco com pó, rachão britado e pedra marroada seguem com a base de cálculo reduzida para 17,65% do valor da operação, o que corresponde a uma carga tributária final de 3%, frente à alíquota padrão de 17%.
Esses percentuais permanecem inalterados durante todo o período de vigência do benefício, garantindo previsibilidade para empresas, fornecedores e consumidores que dependem desses insumos para a execução de projetos no Estado.
Política fiscal e impacto no setor
Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda, a manutenção da redução do imposto busca tornar a tributação mais competitiva, estimulando a atividade econômica sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A estratégia está alinhada à importância da construção civil como setor estruturante da economia estadual.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a continuidade do incentivo ao longo de 2026 cria um ambiente mais favorável para o crescimento do segmento. A medida contribui para ampliar investimentos privados e oferece maior previsibilidade às empresas que atuam na cadeia da construção.
Na avaliação do governo, ao reduzir a carga tributária sobre materiais básicos, é possível gerar reflexos positivos não apenas nos custos das obras, mas também na dinâmica econômica do setor como um todo, com impactos indiretos sobre empregos e arrecadação.
Validade e próximos passos
O benefício fiscal segue válido até o fim de 2026, sem alterações nos percentuais anunciados. A expectativa é de que, durante esse período, o setor da construção civil continue operando com as mesmas regras tributárias atualmente vigentes.
Eventuais mudanças após o prazo de validade dependerão de novas deliberações do governo estadual. Até lá, empresas e consumidores podem planejar suas atividades considerando a manutenção das alíquotas reduzidas, conforme divulgado oficialmente pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda.
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