O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) atingiu a marca de 3.741 unidades emitidas da credencial de estacionamento específica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até meados de junho de 2026. O serviço, totalmente digitalizado, é operacionalizado em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e já estende sua cobertura a moradores de 107 municípios do interior e da Região Metropolitana.
A emissão do documento garante o direito ao uso de vagas reservadas e devidamente sinalizadas em estacionamentos públicos e privados de todo o território nacional. A regulamentação cumpre os parâmetros das leis federais de acessibilidade, que equiparam legalmente as pessoas com TEA às pessoas com deficiência (PCD) para fins de garantia de prerrogativas de mobilidade urbana.
Identificação visual com o adesivo “Autista a Bordo”
Além da validação da vaga especial, o programa estadual disponibiliza aos condutores o adesivo oficial “Autista a Bordo”. O item atua como uma ferramenta de identificação visual colada nos vidros dos automóveis, servindo para alertar equipes de fiscalização e outros motoristas sobre a presença de passageiros com TEA, estimulando a empatia e a paciência em situações de retenção de tráfego.
A diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, pontuou que o autismo se enquadra na categoria de deficiências não aparentes, o que frequentemente gera desinformação ou contestações indevidas em espaços públicos. Ela ressaltou que ambientes com poluição sonora severa ou congestionamentos prolongados funcionam como gatilhos de sobrecarga sensorial para os autistas, tornando o acesso rápido a vagas estratégicas uma necessidade de saúde coletiva.
Integração com a CIA e passo a passo para solicitação digital
A desburocratização do processo permite que a credencial de estacionamento seja emitida sem que o cidadão precise se deslocar até as agências integradas de atendimento. O procedimento segue o seguinte fluxo de validação eletrônica:
- Acesso ao portal oficial do Detran-MT no menu de “Serviços Online”;
- Autenticação de segurança por meio da conta integrada na plataforma MT Cidadão;
- Inserção do CPF da pessoa com TEA para cruzamento com o banco de dados estadual.
O sistema exige obrigatoriamente que o beneficiário possua a Carteira de Identificação do Autista (CIA) previamente emitida e homologada pela Setasc-MT. Uma vez cruzadas as informações e validado o cadastro, o documento em formato PDF é liberado para impressão imediata pelo usuário, devendo ser posicionado de forma visível sobre o painel frontal do veículo sempre que este ocupar uma vaga especial.
A retirada do selo físico “Autista a Bordo”, por sua vez, deve ser realizada presencialmente na unidade de trânsito mais próxima após o deferimento do pedido digital em Mato Grosso.
Reportagem baseada em balanços estatísticos e notas de serviço divulgadas pela assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
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