O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram à Justiça a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, apontando a falta de comprovação da viabilidade ambiental do projeto.
A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela análise e concessão de licenças ambientais.
Segundo os órgãos ministeriais, o pedido inclui tanto a anulação da licença prévia já emitida quanto a proibição de novas autorizações relacionadas ao empreendimento.
A etapa 4 do pré-sal prevê a expansão da exploração de petróleo e gás natural em águas profundas da Bacia de Santos. O projeto contempla a instalação de dez plataformas, com início de operação estimado entre 2026 e 2032.
De acordo com estimativas citadas na ação, a operação dessas unidades ao longo de três décadas pode resultar na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera.
Para o MPF, esse volume representa um risco relevante de agravamento da crise climática global e entra em conflito com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, que prevê redução de 59% a 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2050, em relação aos níveis de 2005.
Em manifestação, o Ibama informou que já se pronunciou em ações anteriores sobre o tema e afirmou que, caso seja notificado oficialmente nesta nova ação, apresentará sua posição nos autos.
A Petrobras ainda não se manifestou sobre o caso até o momento.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
