O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trabalha para incluir no projeto a criação de um fundo nacional destinado ao combate ao crime organizado, abastecido por recursos provenientes da taxação das bets. A proposta prevê uma contribuição específica, com gestão compartilhada entre União e estados.
O senador explicou que a estrutura do novo mecanismo deve ser concluída ainda nesta semana. A apresentação do parecer está prevista entre terça e quarta-feira. Segundo dados do Banco Central, as apostas esportivas movimentaram R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025. Neste mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o aumento da alíquota sobre o setor, de 12% para 18%.
Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para debater o PL 5.582/2025, encaminhado pelo Executivo e alterado pela Câmara. Ele afirmou que pretende retirar do texto dispositivos considerados inconstitucionais e reforçou a necessidade de financiamento contínuo para garantir ações integradas e eficazes contra facções criminosas.
Parecer em construção
O projeto amplia penas para integrantes de organizações criminosas e cria a categoria de “organizações ultraviolentas”, abrangendo facções, milícias e grupos paramilitares. Vieira destacou que apenas elevar punições não é suficiente para desmontar essas estruturas e defendeu investimentos permanentes em inteligência e operações.
O relator afirmou ainda que o Congresso deve assegurar os recursos necessários e não descartou a possibilidade de exceções ao arcabouço fiscal para viabilizar o combate às facções.
Audiência pública
O texto vindo da Câmara recebeu críticas de representantes do governo e especialistas. Entre os pontos mais questionados está a transferência de recursos da União para os estados, o que, segundo o Ministério da Justiça, reduziria verbas usadas pela Polícia Federal.
O Executivo também alertou para riscos de criminalização de movimentos sociais, já que o texto permite punir ações que obstruam operações de manutenção da ordem pública, mesmo sem vínculo com organizações criminosas.
Debate sobre distribuição de recursos
Representantes dos estados defenderam que parte maior das verbas seja destinada aos governos estaduais, responsáveis pela maior parcela dos gastos com segurança pública. Argumentam que a redistribuição não reduz a capacidade da Polícia Federal, já que os valores recolhidos ingressam no caixa da União antes de qualquer divisão.
