A repressão a crimes contra a fauna silvestre, o combate à pesca predatória com o uso de petrechos proibidos em bacias hidrográficas e a aplicação de sanções administrativas pecuniárias pautaram uma fiscalização ambiental na região do Pantanal. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) confirmou a apreensão de aproximadamente 17 quilos de carne de jacaré e cinco quilos de pescado irregulares durante uma operação realizada neste fim de semana, no município de Poconé.
A ofensiva institucional ocorreu nas proximidades da ponte da estrada de Porto Cercado, no Rio Bento Gomes, e contou com o suporte operacional da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Denúncia anônima leva fiscais a flagrarem caça de jacaré e apreenderem rifle
Os relatórios técnicos emitidos pela Sema apontam que as equipes deslocaram-se até a região ribeirinha após o recebimento de uma denúncia anônima detalhando a prática de ilícitos ambientais na localidade. Ao efetuarem a varredura e a abordagem no perímetro indicado, os fiscais e os policiais militares flagraram os suspeitos e localizaram os pedaços de carne do réptil abatido, além dos peixes capturados fora das normas legais.
Durante as buscas minuciosas no acampamento e nos arredores, as equipes de segurança e fiscalização também localizaram e apreenderam um rifle de calibre .22, acompanhado de 17 munições intactas e prontas para o uso. No local, ainda foram confiscadas duas redes de malha para pesca, materiais que são classificados pela legislação ambiental vigente como petrechos proibidos devido ao seu alto potencial de degradação dos estoques pesqueiros.
Dois homens são conduzidos à delegacia e autuados em R$ 14,2 mil
Em decorrência do flagrante, dois homens foram detidos pelas forças integradas. Eles receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil de Poconé para a confecção do boletim de ocorrência e a formalização dos procedimentos policiais cabíveis. Na esfera administrativa, os agentes de fiscalização da Sema lavraram os autos de infração e aplicaram uma multa combinada no valor de R$ 14.250,00 contra os infratores.
A cronologia da operação, os insumos retidos e os canais de ouvidoria para proteção da fauna englobam os seguintes parâmetros:
- Local da Apreensão: Entorno do Rio Bento Gomes, próximo à ponte da estrada de Porto Cercado, em Poconé;
- Balanço Material: 17 kg de carne de jacaré, 5 kg de pescado, um rifle .22, 17 munições e duas redes proibidas;
- Sanção Financeira: Multa administrativa lavrada no valor total de R$ 14.250,00 pelos fiscais do órgão;
- Canais de Denúncia SEMA: Telefones 3613-7398 e (65) 98153-0255 (WhatsApp), ou e-mail [email protected].
Sema reforça canais de denúncia via aplicativo e Ouvidoria Setorial
A pasta ambiental do estado relembrou que a caça de animais silvestres e a pesca com redes ou em períodos restritivos configuram crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), sujeitando os autores a penas de detenção e perda de direitos. A carne e o pescado apreendidos passarão por avaliação técnica para determinar sua destinação ou descarte seguro, enquanto o armamento foi entregue à perícia balística.
Para incentivar a colaboração da sociedade civil organizada na proteção dos biomas, a Sema reforça que denúncias de agressões à natureza podem ser encaminhadas diretamente à Ouvidoria Setorial, pelos telefones oficiais ou por mensagens. O cidadão também pode registrar as ocorrências por meio do aplicativo MT Cidadão, pela plataforma Fale Cidadão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), nas diretorias regionais ou acionando diretamente o telefone de emergência 190 da Polícia Militar em Mato Grosso.
Reportagem baseada nos autos de infração e relatórios de apreensão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e nos registros de condução da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Poconé.
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