A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um Projeto de Lei que estabelece prioridade na distribuição de moradias dos programas habitacionais do Estado para crianças e adolescentes que ficaram órfãos de mães vítimas de feminicídio. A proposta, que visa amparar os mais vulneráveis, segue agora para a sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto determina que os órfãos devem ser incluídos na lista prioritária para receber casas ou apartamentos construídos ou financiados pelo Estado, desde que não possuam casa própria e tenham renda familiar per capita de até três salários mínimos. A medida busca garantir segurança e um recomeço digno para os filhos que, além de perderem a mãe para o crime, frequentemente ficam desamparados.
O deputado autor da proposta ressaltou o caráter humano do projeto. Ele lembrou que o feminicídio não interrompe apenas uma vida, mas marca uma família inteira, desestruturando-a financeiramente e emocionalmente.
O objetivo, segundo o parlamentar, é que o poder público não se esqueça dessas crianças e adolescentes, construindo caminhos de proteção e justiça social para elas.
