O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) a análise dos recursos apresentados por plataformas digitais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
A sessão foi dedicada à primeira etapa do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos em julgamento. A expectativa é que a manifestação do magistrado seja concluída na quinta-feira (11), quando os demais ministros deverão iniciar a apresentação de seus votos.
Entre os temas debatidos esteve a exigência de que provedores de conteúdo na internet mantenham sede e representante legal no Brasil. Toffoli questionou se a obrigação deve ser aplicada também a plataformas que não exercem atividade econômica, citando como exemplo a Wikipédia.
Segundo o ministro, o tema exige análise cuidadosa, considerando que serviços sem fins lucrativos podem, futuramente, passar a explorar atividades econômicas.
Durante a discussão, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da exigência. Para ele, crimes praticados pela internet também podem ocorrer em plataformas sem fins lucrativos, e a ausência de representação no país dificultaria a atuação da Justiça em casos de ilícitos.
Moraes afirmou ainda que os impactos das grandes plataformas digitais vão além das questões econômicas, envolvendo também aspectos relacionados à influência política e eleitoral em diferentes países.
O plenário analisa recursos protocolados por Facebook e Google com pedidos de esclarecimento sobre a decisão já tomada pela Corte. As empresas solicitam a definição de um prazo para implementação das regras estabelecidas ou que as medidas passem a valer somente após o trânsito em julgado do processo.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
