A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou nesta terça-feira (10) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi debater a complexa disputa territorial que afeta áreas na divisa com o estado do Pará.
O setor produtivo alerta para problemas críticos que comprometem a competitividade econômica e a segurança de milhares de famílias. O impasse jurídico redefiniu a gestão de terras em uma região essencialmente ligada à infraestrutura mato-grossense.
Origem da confusão geográfica
O conflito histórico baseia-se em divisas traçadas em 1900, que deveriam seguir do norte do Rio Araguaia até o Salto das Sete Quedas. Mato Grosso alega que um laudo de 1922 confundiu o ponto de referência, alterando o traçado original.
Após uma decisão do STF transitada em julgado em 2021, a área passou a integrar o Pará. Isso impactou diretamente municípios como Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes.
A transferência oficial de estado em 2021 transformou operações internas em interestaduais, provocando uma alta imediata nos custos tributários para quem produz.
O peso no bolso do produtor
Um levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) aponta que a região possui 13,41 mil hectares de soja e 53,08 mil toneladas de milho. Na pecuária, são cerca de 248,19 mil bovinos em 330 propriedades.
Antes, os produtores contavam com o diferimento do ICMS, pagando apenas o Fethab. Agora, com a classificação interestadual, o impacto financeiro tornou-se um obstáculo para a manutenção da rentabilidade das propriedades rurais.
Na soja, o custo tributário saltou de R$ 2,92 para R$ 13,03 por saca, enquanto na pecuária o custo da arroba atingiu R$ 20,92 após a mudança.
Logística e futuro incerto
Além dos impostos, a região sofre com a insegurança jurídica que trava licenciamentos ambientais e investimentos em crédito rural. A logística de escoamento permanece totalmente dependente de estradas e armazéns em Mato Grosso.
Para o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a batalha judicial vai além dos mapas. Trata-se de garantir que famílias que construíram riquezas na região tenham a estabilidade necessária para continuar gerando empregos e renda.
A Famato atua na Ação Rescisória nº 2964 para buscar uma solução que devolva a segurança jurídica e a competitividade aos produtores afetados pela divisa.
Para o mercado em Mato Grosso, essa disputa é um alerta sobre a importância da clareza nas divisas estaduais. O aumento drástico nos custos operacionais não afeta apenas o produtor individual, mas compromete toda a cadeia produtiva regional que depende da estabilidade jurídica para crescer.
O CenárioMT segue acompanhando os desdobramentos desta batalha judicial no STF. Clique aqui para conferir mais notícias sobre o agronegócio e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
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