Uma audiência decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quarta-feira (10), trouxe à tona o drama de cerca de 12 mil pessoas que vivem na fronteira entre Mato Grosso e Pará. O encontro buscou soluções para o impasse territorial que gera insegurança jurídica para prefeituras e cidadãos.
Embora a área pertença ao Pará desde uma decisão de 2020, a realidade local força os moradores a buscarem serviços essenciais em solo mato-grossense. Cidades como Paranaíta e Alta Floresta absorvem a demanda, gerando um conflito de competências e custos.
O impasse humano além das fronteiras
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sugeriu a criação de um termo de cooperação técnica. O objetivo é que o Pará compense financeiramente os municípios de Mato Grosso pelos serviços públicos prestados a essa população.
Para o senador Carlos Fávaro, o tema é uma questão de direitos humanos, pois a geografia favorece o atendimento pelo estado vizinho. O foco atual é garantir que prefeitos não sejam punidos por improbidade ao cuidar de cidadãos que tecnicamente vivem fora de sua jurisdição.
Municípios mato-grossenses arcam sozinhos com custos de saúde, educação e segurança na região fronteiriça.
O plebiscito como voz da população
A bancada estadual, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi, defende a realização de um plebiscito para dar voz aos moradores. Eles alegam que a decisão precisa refletir a vontade de quem utiliza os serviços públicos diariamente.
O deputado Diego Guimarães ressaltou que a disputa territorial é legítima, mas não deve atropelar o atendimento básico. Já a deputada Janaina Riva reforçou que o diálogo deve prevalecer sobre o confronto judicial para evitar prejuízos às famílias da região.
Políticos buscam blindar gestores municipais contra ações de improbidade administrativa pelo atendimento no Pará.
Prejuízos e a conta de R$ 29 milhões
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, relatou que a falta de assistência do Governo do Pará obriga o município a entrar em território paraense para socorrer pessoas. O gestor pede uma indenização de R$ 29 milhões pelos gastos extraordinários.
O parlamentar Nininho defende um mecanismo urgente de legalidade fiscal e tributária para resolver o problema. A situação envolve desde bitributação até a complexa tarefa de deslocar forças policiais e ambulâncias para regiões distantes.
Custo de R$ 29 milhões é cobrado judicialmente para cobrir gastos com saúde, educação e segurança pública na divisa.
Essa indefinição territorial afeta diretamente o planejamento urbano e a arrecadação das cidades mato-grossenses. O CenárioMT segue acompanhando o caso para informar como essa decisão do STF pode mudar a vida dos produtores e moradores da região norte do estado. Clique aqui para ler mais sobre a política em Mato Grosso.
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