STF decide suspensão e manutenção de penduricalhos de juízes e promotores

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de diversos auxílios pagos a magistrados e membros do Ministério Público, enquanto outros permanecem limitados.

Escrito por Angelo Leonardo Fonte: CenárioMT 2 min de leitura

25/03/26 às 19:57

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira (25) a suspensão de vários auxílios financeiros concedidos a juízes e membros do Ministério Público em todo o país.

A decisão também definiu que o pagamento de penduricalhos não pode ultrapassar 35% do salário do ministro do STF, que corresponde ao teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros consideraram inconstitucionais alguns benefícios pagos com base em decisões administrativas, resoluções ou leis estaduais, determinando sua suspensão imediata. Auxílios previstos em leis federais continuam valendo, porém com limite de 35% do teto.

Benefícios suspensos

Auxílios natalinos
Auxílio combustível
Licença compensatória por acúmulo de acervo
Indenização por acervo e gratificação por exercício de localidade
Auxílio moradia
Auxílio alimentação
Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
Licenças compensatórias de 1 dia de folga a cada 3 trabalhados
Assistência pré-escolar
Licença remuneratória para curso no exterior
Gratificação por encargo de curso ou concurso
Indenização por serviços de telecomunicação
Auxílio natalidade
Auxílio creche

Benefícios mantidos

O STF autorizou a manutenção de penduricalhos previstos em lei federal, limitados a 35% do teto constitucional, equivalendo a R$ 16,2 mil.

Pagamentos retroativos de benefícios reconhecidos antes de fevereiro de 2026 também foram permitidos. O adicional por tempo de serviço, que prevê acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado, foi mantido e limitado ao teto, podendo ser somado a outros benefícios, resultando em remuneração de até R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em final de carreira.