O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (12) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, na prisão.
Na decisão, Moraes destacou que a visita do assessor de Donald Trump não foi comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras e não faz parte da agenda oficial prevista no país.
“A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, afirmou o ministro.
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou Moraes que a visita poderia configurar uma “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil. Segundo Vieira, a embaixada dos EUA informou que Beattie participará do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, em São Paulo, na próxima quarta-feira (18), sem mencionar visitas fora da programação oficial.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse na manhã de segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), aproveitando a presença do assessor em compromissos oficiais no Brasil, incluindo a entrada de um tradutor na Papudinha.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pelo caso da trama golpista no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
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