Como funcionarão as comissões da Assembleia Legislativa em 2026? A definição já foi oficializada. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou dois atos no Diário Oficial que estabelecem o calendário de atividades dos colegiados e promovem mudanças na composição de três grupos permanentes do Parlamento.
As medidas organizam o trabalho legislativo do primeiro semestre e detalham quando ocorrerão reuniões, audiências públicas e atividades relacionadas às comissões parlamentares.
Calendário das comissões legislativas
O Ato nº 006/2026 define a agenda das comissões permanentes, especiais e dos grupos de trabalho, além das reuniões de CPIs e audiências públicas. Os encontros institucionais poderão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, normalmente nas salas das comissões ou em espaços previamente reservados na Assembleia.
Entre os colegiados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação terá encontros semanais, sempre às terças-feiras, às 14h30. Já a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes por mês, também às terças-feiras, às 10h.
As demais comissões legislativas da Casa devem se reunir uma vez por mês. A maior parte da agenda foi concentrada nas manhãs de terça-feira e nas quartas-feiras, logo após as sessões ordinárias.
Audiências públicas e debates previstos
O cronograma inclui ainda reuniões de CPIs, câmaras setoriais temáticas, frentes parlamentares e grupos de trabalho. Também estão previstas audiências públicas obrigatórias relacionadas a projetos orçamentários.
Nessas discussões, os deputados analisam temas como:
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO);
- Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Metas fiscais do governo estadual;
- Políticas públicas, como saúde e assistência social.
Esses encontros permitem ampliar o debate público e acompanhar a execução de políticas estaduais dentro das comissões parlamentares.
Mudanças na composição de colegiados
Outro ato publicado, o nº 007/2026, altera a formação de três das 14 comissões permanentes da Assembleia.
Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, houve mudança na suplência: um parlamentar deixou o posto e outro passou a ocupar a vaga.
Na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e de Companhia, ocorreu troca na titularidade e também entre suplentes.
Já na Comissão de Segurança Pública e Comunitária, um deputado deixou a titularidade e passou a atuar como suplente, enquanto outro parlamentar assumiu como membro titular.
As alterações fazem parte da reorganização interna do Parlamento e buscam ajustar a participação dos deputados nos diferentes colegiados responsáveis por analisar projetos, fiscalizar ações do governo e promover debates públicos.
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