Você sabia que doar sangue pode reduzir o valor do imposto do seu veículo? Um projeto em análise na Assembleia Legislativa propõe conceder descontos no IPVA para contribuintes que realizarem doações voluntárias.
Projeto prevê incentivo fiscal à solidariedade
Em Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 11/2026 estabelece a criação de um programa estadual de incentivo aos doadores regulares. A proposta permite a redução do IPVA conforme o número de doações feitas no ano anterior ao lançamento do imposto.
- 2 doações: até 5% de desconto;
- 3 doações: até 8% de desconto;
- 4 ou mais doações: até 10% de desconto.
O objetivo é estimular a doação voluntária e ajudar a manter os estoques de sangue em níveis seguros, especialmente em períodos críticos, como feriados prolongados e grandes eventos.
Regras para obter o benefício
Para ter direito ao abatimento no IPVA, o contribuinte deverá comprovar as doações realizadas em hemocentros públicos ou unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A certificação será anual e validada eletronicamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre os critérios definidos no projeto:
- O desconto valerá para apenas um veículo por contribuinte;
- O benefício não será cumulativo com outras isenções ou incentivos fiscais;
- A concessão dependerá de regulamentação específica do Executivo.
Impacto social e tramitação
A proposta busca unir responsabilidade fiscal e cidadania, oferecendo uma contrapartida a quem contribui com a saúde pública. O projeto tramita desde janeiro e atualmente está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Outra iniciativa relacionada, já em tramitação em comissão temática, prevê a conversão educativa de penalidades de trânsito em ações como doação de sangue ou medula óssea, sem alterar pontuação ou regras do Código de Trânsito.
O incentivo ao doador de sangue por meio de benefícios fiscais é visto como uma alternativa para ampliar a participação da população e garantir atendimento adequado na rede de saúde.
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