A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta segunda-feira (23), um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando providências para o encerramento de investigações com duração indefinida, com destaque para o inquérito das fake news.
O documento é assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, por integrantes do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal. No texto, a OAB manifesta preocupação institucional com a continuidade de apurações de longa duração e sem delimitação clara de objeto ou prazo.
Segundo a entidade, os chamados inquéritos de “natureza perpétua” passaram por sucessivas ampliações de escopo e prorrogações, o que teria comprometido a definição material e temporal das investigações. O Inquérito nº 4.781, aberto em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação.
A apuração foi instaurada por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem provocação externa, para investigar ameaças e ataques virtuais direcionados aos ministros da Corte. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
Desde então, o procedimento acumulou diversas frentes investigativas, envolvendo centenas de pessoas e sucessivas extensões de prazo. A OAB reconhece que o inquérito foi criado em um contexto excepcional e que seus métodos foram validados em circunstâncias extraordinárias, mas ressalta que a condução deve respeitar o caráter excepcional que motivou sua criação.
Entre os argumentos apresentados, a entidade cita relatos recentes sobre a inclusão de fatos e investigados que, embora possam exigir apuração, não estariam diretamente relacionados ao núcleo original do caso. O texto também faz referência indireta a operação recente da Polícia Federal contra servidores da Receita Federal, investigados por suposto vazamento de informações fiscais de ministros e familiares.
A OAB avalia ainda que a falta de clareza quanto ao alcance e à duração das investigações pode gerar ambiente de insegurança e efeito intimidatório, considerado incompatível com os princípios democráticos e institucionais previstos na Constituição de 1988.
O ofício destaca a necessidade de garantir o livre exercício profissional de advogados e jornalistas, especialmente em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e confidencialidade entre defensor e cliente.
Ao final, a entidade solicita a realização de uma audiência com o presidente do STF para apresentar pessoalmente as preocupações e discutir medidas relacionadas à conclusão das investigações.
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