Medidas cautelares foram cumpridas nesta sexta-feira (6) contra investigados por ataques virtuais direcionados à atual diretoria de uma cooperativa de plano de saúde com sede em Cuiabá. As determinações judiciais integram a terceira fase da Operação Short Code, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, e resultaram em restrições diretas à atuação digital dos alvos da investigação.
A ofensiva policial teve como foco crimes cibernéticos e delitos contra a honra praticados por meio de redes sociais, sites e envio massivo de mensagens. Segundo a Polícia Civil, as ações atingiam tanto a cooperativa quanto seus dirigentes atuais, motivando a imposição de quatro medidas cautelares expedidas pela Justiça.
As ordens foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da Comarca de Cuiabá, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos. O inquérito apura a prática de calúnia, difamação, injúria majorada, uso de identidade falsa e associação criminosa.
Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá e também nos municípios de Aparecida de Goiânia e Morrinhos, no estado de Goiás, com apoio operacional da Polícia Civil goiana. A atuação conjunta permitiu alcançar investigados que, segundo a apuração, operavam de forma integrada mesmo fora do estado.
Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer tipo de contato ou comunicação entre os investigados. Também foi ordenada a desativação de perfis em redes sociais e de um site criado, de acordo com a investigação, exclusivamente para atacar a honra objetiva da cooperativa e a honra subjetiva de seus dirigentes.
Restrições e penalidades impostas pela Justiça
As decisões judiciais impõem multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas, limitada ao teto de R$ 300 mil. Além disso, cada nova publicação ou reativação de conteúdo envolvendo a cooperativa, seus diretores ou prestadores de serviço pode gerar penalidade individual no mesmo valor.
A proibição abrange publicações diretas ou indiretas, realizadas pessoalmente ou por terceiros, em perfis pessoais, institucionais, anônimos ou espelhados. A vedação inclui ainda contas administradas, financiadas, impulsionadas ou coordenadas pelos investigados, independentemente do formato do conteúdo divulgado.
De acordo com a Polícia Civil, as medidas visam interromper definitivamente a disseminação de informações falsas e ofensivas que vinham sendo replicadas em diferentes plataformas digitais, dificultando a identificação imediata dos responsáveis.
Investigação chega à fase final
Segundo o delegado responsável, Sued Dias da Silva Júnior, esta terceira etapa marca o encerramento da apuração relacionada aos crimes cibernéticos cometidos contra a cooperativa e seus gestores. Os interrogatórios pendentes estão em fase de conclusão.
Após essa etapa, o relatório final do inquérito policial será elaborado e encaminhado ao Ministério Público, que poderá avaliar a apresentação de denúncia criminal contra os autores identificados, para que respondam à ação penal perante o Poder Judiciário.
As investigações tiveram início em 2024, após a identificação de um site falso que divulgava informações inverídicas contra a cooperativa. No decorrer das diligências, a DRCI identificou uma estrutura organizada responsável pelo envio de mensagens em massa por meio de short codes e pela manutenção de portais e perfis destinados aos ataques, conforme informações da Polícia Civil.
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