O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.291/2025, que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), em Mato Grosso. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), amplia a composição do pleno do tribunal, que passa a contar com nove desembargadores, em vez dos oito atuais.
Além da nova vaga na magistratura, a lei autoriza a criação de dois cargos em comissão e 16 funções comissionadas. Um ponto central da proposta é a eficiência fiscal: a reestruturação será custeada por sobras orçamentárias do próprio tribunal, permitindo a ampliação da estrutura administrativa e jurídica sem gerar aumento de despesas globais para a União. Conforme o texto, os novos cargos criados deverão ser ocupados obrigatoriamente por servidores efetivos da instituição.
A mudança é uma resposta direta ao boom econômico e demográfico de Mato Grosso. Durante a tramitação no Senado, o relator da matéria, senador Wellington Fagundes, destacou que o estado registrou um crescimento populacional superior a 80% desde a criação do TRT-23, em 1992. No mesmo período, o salto na renda per capita — que passou de R$ 7 mil para mais de R$ 65 mil — impulsionou a movimentação econômica e, consequentemente, a demanda por serviços da Justiça do Trabalho.
Estatísticas do tribunal apontam que o volume de novos processos autuados cresceu cerca de 30% na última década, atingindo a marca de 12.709 novas ações anuais. Com a sanção, o TRT-23 busca aliviar a sobrecarga de magistrados e servidores, garantindo maior agilidade no atendimento jurisdicional para trabalhadores e empresas em todo o território mato-grossense.
