O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, entrou com uma ação civil pública ambiental contra o Estado de Mato Grosso, solicitando medidas urgentes para proteger a fauna do Pantanal, devido à grave escassez de água na região. Em um pedido liminar, o MPMT requer que, em até cinco dias, o Estado adote ações imediatas para fornecer locais de dessedentação ao longo da Estrada Parque Transpantaneira, garantindo água para os animais.
A promotora Ana Luíza Ávila Peterlini destacou que essas ações devem ser baseadas nas estratégias recomendadas pela equipe do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (Caex) do MPMT. Os pontos de água devem ser instalados em distâncias adequadas, levando em consideração o deslocamento da fauna silvestre.
Além disso, o MPMT exige que o Estado implemente com urgência medidas para reduzir a velocidade ou instalar sinalização adequada na Transpantaneira, em resposta ao aumento de atropelamentos de animais. A ação também propõe o monitoramento contínuo da fauna e dos recursos hídricos da região, para facilitar o planejamento e evitar danos futuros à biodiversidade do Pantanal.
Se a ação for julgada favorável, o MPMT também requer a coleta de dados sobre o impacto ambiental na Bacia do Alto Paraguai, identificando os fatores que contribuem para a redução de água no Pantanal. O Estado pode ser condenado a pagar indenização por danos morais coletivos, com o valor revertido para projetos ambientais.
Antes da ação, o MPMT já havia recomendado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a adoção de medidas preventivas, incluindo a instalação de pontos de água para a fauna na Transpantaneira. Contudo, vistorias apontaram que nenhum dos pontos indicados estava funcionando adequadamente, apesar da Sema afirmar que ações estavam sendo realizadas em outras áreas, como nas estradas Porto Conceição e Cambarazinho.
