No dia 10 de outubro, foi sancionada a Lei 12.680, que estabelece normas para a revitalização da Bacia Hidrográfica do rio Cuiabá, Mato Grosso. A nova legislação foca em ações essenciais, como a gestão sistemática dos recursos hídricos, a conservação de áreas protegidas e da biodiversidade, além da universalização dos serviços de saneamento básico.
A lei visa promover atividades econômicas sustentáveis que gerem emprego e renda na região. Além disso, os recursos provenientes de multas e programas de conservação terão prioridade na recuperação de áreas degradadas.
Entre as diretrizes da lei, destaca-se a formação de um grupo de coordenação do Plano de Revitalização, que será constituído em até 60 dias. Essa coordenação será responsável por implementar as ações previstas e garantir a efetividade das medidas.
A Lei 12.680 entra em vigor imediatamente após sua publicação e complementa outras iniciativas já estabelecidas para a revitalização de bacias hidrográficas em Mato Grosso, abrangendo diversos rios do estado.
Com essa legislação, busca-se garantir a preservação do rio Cuiabá, essencial para as comunidades locais e o meio ambiente, promovendo um uso sustentável dos recursos hídricos. As ações propostas visam melhorar a qualidade de vida da população que depende do rio e contribuir para a conservação da biodiversidade na região.
