Em mais um passo para garantir a segurança em viagens por aplicativos de transporte, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o governo do estado sancionou, no dia 2 de agosto, a Lei nº 12.634/2024. A iniciativa estabelece novas regras para o setor, exigindo a instalação de câmeras e a realização de reconhecimento facial em todos os veículos.
A partir de agora, as empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte serão obrigadas a cadastrar todos os seus usuários e motoristas, incluindo a coleta de documentos pessoais e a emissão de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os aplicativos poderão utilizar o reconhecimento facial para identificar tanto os passageiros quanto os motoristas antes do início de cada viagem, por meio dos dispositivos móveis cadastrados.
A nova lei também proíbe o uso de dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos, visando evitar fraudes e garantir a segurança das informações dos usuários.
O descumprimento das novas regras estabelecidas pela lei acarretará em multas que podem chegar a R$ 50 mil para as empresas de aplicativos. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado.
