Em uma decisão que gerou grande repercussão, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que autoriza o porte e a posse de armas de fogo para mulheres que possuem medida protetiva decretada pela Justiça.
Para ter direito à arma, a mulher deverá passar por uma série de avaliações, incluindo exames psicológicos e treinamentos específicos. Além disso, é necessário atender a todos os requisitos legais, como não possuir antecedentes criminais.
O projeto estabelece algumas restrições ao porte de arma, como a proibição de exibi-la em público, de portá-la sob efeito de álcool ou drogas e de utilizá-la para a prática de crimes.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação, será submetido a uma segunda votação em plenário e, em seguida, encaminhado para sanção ou veto do governador do Estado.
A aprovação gerou debates acalorados na sociedade, com defensores e críticos da medida. Os defensores argumentam que o porte de arma pode ser um importante instrumento de autodefesa para mulheres em situação de vulnerabilidade. Já os críticos temem um aumento da violência e questionam a eficácia da medida.
