A Diretoria do Fórum de Lucas do Rio Verde publicou o edital 18/2024/DF, que regulamenta o processo de credenciamento de psicólogos para atuar na comarca. As inscrições estarão abertas de 26 de junho a 15 de julho de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do endereço eletrônico pav.tjmt.jus.br, selecionando a opção “Comarcas – Lucas do Rio Verde”, conforme estipulado no artigo 4º do Provimento n. 61/2020/CM.
Para se credenciar, os candidatos devem atender a uma série de requisitos. É necessário ter sido selecionado no Processo Seletivo, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não exercer cargo público incompatível com a função de psicólogo. Além disso, os candidatos devem ser bacharéis em Psicologia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Psicologia. Em alguns casos, será necessário apresentar certificado de curso específico, formação ou especialização conforme a vaga demandar.
A seleção será conduzida pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, que analisará os documentos apresentados pelos candidatos. Se mais de um candidato for considerado habilitado, a classificação será determinada com base nas notas obtidas na análise documental. Este método visa assegurar que os profissionais selecionados possuam as qualificações e experiências necessárias para atender às demandas do Fórum de Lucas do Rio Verde.
Os candidatos terão a oportunidade de interpor recursos contra o resultado do processo seletivo. Os recursos devem ser submetidos no prazo de dois dias após a publicação do resultado final no Diário da Justiça Eletrônico. As contestações precisam ser fundamentadas e enviadas exclusivamente pelo endereço eletrônico especificado para as inscrições.
Os psicólogos credenciados receberão uma remuneração variável, de caráter puramente indenizatório, por sua atuação em favor do Estado. Esta remuneração não compromete as outras atividades inerentes à função, como averiguações in loco, visitas domiciliares, atendimento ao público e informações verbais em audiência. O teto remuneratório será equivalente a 80% do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, conforme previsto na Tabela A, Nível 1.
O Fórum de Lucas do Rio Verde incentiva todos os psicólogos qualificados a participar deste processo seletivo, destacando a importância de contar com profissionais competentes e dedicados para contribuir com a justiça e o bem-estar da comunidade. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
