A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que inclui na formação de professores a identificação de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O PL 5.016/2019, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Agora, o texto será analisado pelo Plenário.
Teresa Leitão salientou que a violência contra os menores é uma das principais causas de morbidade e mortalidade desse grupo etário.
— Por possuir múltiplas causas e ser comumente praticada no ambiente familiar, o enfrentamento do problema exige que sejam desenvolvidas estratégias integradas de políticas públicas, envolvendo não apenas as áreas de Justiça, segurança pública e proteção social, mas também de saúde e educação. Essa prática deve ser combatida com prioridade — afirmou Teresa.
O colegiado também aprovou requerimento da senadora para que a CAS apresente ao Plenário pedido de urgência para votação do projeto. A urgência apressa a tramitação e a votação das matérias legislativas, dispensando alguns prazos e formalidades regimentais.
Leis estruturantes
A relatora ainda disse que o projeto altera duas importantes leis estruturantes: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996), que trata do ensino infantil, fundamental e médio; e a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080, de 1990). Na primeira lei, o projeto acrescenta entre os fundamentos da preparação de profissionais de educação básica a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Também inclui a identificação de violência contra os menores por meio de apoio e formação permanente dos profissionais.
Já na Lei Orgânica do SUS, o texto insere nas ações do sistema a identificação de maus-tratos e de violência sexual contra menores, que deve receber atenção especial dos profissionais da saúde. Além disso, estabelece que a proteção aos direitos humanos estará entre os princípios a serem seguidos durante a prestação de serviços.
