Um projeto de lei que institua 26 de setembro como o Dia Nacional do Planejamento Familiar recebeu apoio integral entre especialistas no assunto ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (30). O debate foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa.
Para Mara, o acesso ao planejamento familiar impacta positivamente a sociedade, especialmente quanto aos cuidados com a primeira infância, com a permanência das mulheres no mercado de trabalho e de meninas na escola, além de contribuir com mais possibilidades de desenvolvimento e mobilidade social. Segundo a parlamentar, 55% das gestações no Brasil não são planejadas e o país ainda enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência.
—Estamos já desesperados pela instituição desta data — disse a senadora.
A escolha de 26 de setembro, conforme Mara Gabrilli, se deve ao fato de coincidir com o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é conscientizar sobre o direito humano ao planejamento familiar e o compromisso dos países de garantir acesso a métodos contraceptivos a seus cidadãos.
— A ideia de propormos a criação do Dia Nacional do Planejamento Familiar no Brasil é uma oportunidade para valorizarmos as ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos, sobretudo diante dos alarmantes dados que temos hoje, que apontam que mais da metade (55%) das gestações no país não são planejadas.
Contas públicas
A presidente do Instituto Planejamento Familiar (IPFAM), Ana Clara Polkowski, ressaltou que apesar de haver uma legislação sobre o tema — Lei 9.263, de 1996 — inúmeros problemas ainda são enfrentados quanto ao exercício desse direito, resultando em impactos sobre as contas públicas: ciclo de pobreza e menos oportunidades, já que adolescentes são as mais prejudicadas com a gravidez não planejada.
Ana Clara acredita que a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar ajudará o Brasil a cumprir meta da ONU, no quesito desenvolvimento sustentável, segundo a qual até 2030 sejam assegurados métodos de contracepção para todos os cidadãos por meio dos serviços de saúde reprodutivos.
— A criação da data é importante para conscientizar a população quanto a esse direito, que deve ser exercido tanto por homens quanto por mulheres. É um dever e responsabilidade também do Estado. Esse dia deve ser instituído para que o Brasil entenda a relevância do planejamento familiar como instrumento de transformação social.
Direito constitucional
Diretora-executiva do Grupo Mulheres do Brasil, Alexandra Segantin observou que planejamento familiar está previsto na Constituição. A data especial, na opinião dela, dará voz a especialistas e ajudará as pessoas a obterem conhecimento sobre o tema.
— Métodos contraceptivos já são disponibilizados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], mas a sociedade precisa buscar esse acesso. Com o dia, a gente fará um melhor trabalho em meio a toda a sociedade.
Para a líder do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco Amorim, é fundamental estimular o planejamento. Ela considerou a instituição da data fundamental para dar luz ao tema, já que as entidades se unem nessas celebrações para difundir informações.
— Estamos emocionadas e felizes em dizer o quanto precisamos desta data, o quanto as mulheres precisam ser protagonistas de suas vidas. E como sê-lo, se não puderem planejar ter seus filhos em plenas condições emocionais e psicológicas? Existe a saúde física de todas, mas a gente também precisa lembrar dos problemas que resultam de uma menina se tornando mãe.
Ampliação de acesso
Representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira — Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da Saúde, Marcos Augusto Bastos Dias destacou a ampliação do acesso das mulheres aos métodos contraceptivos no país e disse que a medida ajuda a salvar vidas. Médico ginecologista, o debatedor considerou que a data especial que pode ser instituída pelo Congresso Nacional ajudará a difundir informações, levando as mulheres a não terem filhos sem o planejamento necessário.
— A visibilidade é um instrumento que as mulheres têm para cobrar seus direitos. A instituição desse dia ajudará, por exemplo, quanto de métodos contraceptivos foi adquirido [pelo poder público], quais métodos modernos foram distribuídos e como se deu essa distribuição. É uma iniciativa louvável, tanto para discutirmos essa questão, quanto para aperfeiçoarmos o acesso a esses métodos — avaliou.
