A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, em primeira votação, projeto de lei que desafeta áreas públicas. Houve divergência entre os vereadores sobre a tramitação da matéria. A vereadora Ideiva Foletto (Cidadania) pediu que o projeto fosse levado a apenas uma votação, mas o pedido acabou rejeitado em plenário.
As áreas que serão desafetadas estão localizadas no Loteamento Industrial Treviso, 2 no bairro Parque das Emas e outras 2 no bairro Bandeirantes.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal assinala que a política de desenvolvimento urbano, tem por objetivo assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, mediante o seu adequado aproveitamento e utilização.
Mesmo votando favoráveis, alguns vereadores mencionaram a necessidade de ampliar as discussões, já que podem surgir fatos durante a tramitação que possam mudar o entendimento acerca da matéria.
“São alguns terrenos que a Prefeitura pode utilizar pra comercializar eles ou fazer alguma obra pública”, resume o presidente da Câmara, Daltro Figur (Cidadania).
Indicações
Além do projeto que desafeta áreas públicas, os vereadores ainda aprovaram uma Moção de Aplausos, proposta por Ideiva Foletto. A Moção é direcionada a todos os profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas cozinheiros, zeladores, recepcionistas e auxiliares administrativos que estão trabalhando na linha de frente da Covid-19.
Também foram apresentadas 8 indicações que foram encaminhadas às secretarias.
