O Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura o serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, incluindo 3,8 mil professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O projeto também prevê a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Após aprovação no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma com as mudanças.
“Valorizar o serviço público e seus servidores é essencial para fortalecer o Estado brasileiro“, afirmou o senador, destacando a importância da lealdade à democracia e do reconhecimento do papel dos servidores.
A votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
Os 24 mil novos cargos contemplam:
- 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Nova carreira federal
O projeto cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com 6,9 mil cargos vagos distribuídos por diferentes órgãos. Servidores formados em administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia integrarão esta carreira, com lotação no MGI.
A remuneração será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), podendo chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos). Vantagens pessoais atuais serão preservadas, e diferenças de remuneração após a migração serão compensadas por Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). O topo da carreira poderá alcançar R$ 15,8 mil a partir de abril de 2026.
O desenvolvimento na carreira seguirá regras específicas, com progressão anual mediante pontuação mínima em avaliação de desempenho e promoção entre classes baseada em experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
*Com informações da Agência Senado.
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