A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por unanimidade, a abertura de audiência pública para discutir a readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163/MT/PA e da BR-230/PA. O trecho, com 1.009 quilômetros de extensão, é atualmente administrado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A..
A decisão foi tomada durante a 1027ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir). O processo tem como relator o diretor Alex Azevedo.
O corredor é considerado estratégico para o agronegócio brasileiro, conectando áreas produtoras aos portos do Norte do País e concentrando intenso fluxo de caminhões e veículos leves.
Crescimento do tráfego e desequilíbrio contratual
Nos últimos anos, o tráfego de caminhões pesados superou as projeções iniciais do contrato, impulsionado pela expansão das estações de transbordo de cargas em Miritituba (PA). O aumento acelerado provocou desgaste prematuro do pavimento e elevação significativa dos custos de manutenção, gerando desequilíbrio estrutural na concessão.
Para enfrentar o problema, a proposta prevê reestruturação profunda do contrato, com novos parâmetros técnicos, econômicos e regulatórios.
Principais pontos da proposta
Entre as mudanças em discussão estão:
- Ampliação do prazo contratual para até 20 anos;
- Investimentos estimados em mais de R$ 10,6 bilhões em obras e melhorias;
- Modernização do modelo de exploração da rodovia e ajustes na estrutura econômico-financeira;
- Realização de processo competitivo na B3, possibilitando a entrada de novo operador e estimulando ganhos de eficiência.
A modelagem foi estruturada no âmbito do mecanismo de Solução Consensual de Controvérsias, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou o avanço do processo por meio do Acórdão nº 11/2026.
Obras condicionadas ao volume de tráfego
O novo modelo prevê um sistema de planejamento vinculado a gatilhos de tráfego, medidos por indicador técnico de fluxo equivalente de veículos pesados. Assim, ampliações como duplicações e faixas adicionais serão executadas conforme a necessidade real da rodovia, buscando evitar gargalos e também investimentos desnecessários.
Participação da sociedade
O período de contribuições públicas ficará aberto de 9 de março a 22 de abril de 2026. Interessados poderão enviar sugestões por meio do portal da ANTT.
Também estão previstas sessões públicas:
- 6 de abril – Sinop (MT);
- 8 de abril – Itaituba (PA);
- 10 de abril – Brasília (DF), em formato presencial e com transmissão ao vivo.
A documentação técnica estará disponível a partir de 2 de março de 2026 na área de Participação Social do site da Agência.
Com a iniciativa, a ANTT busca ampliar investimentos, melhorar o nível de serviço e reforçar a segurança em um dos principais corredores logísticos do País, essencial para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade de milhares de usuários.
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