Instituições públicas e privadas com finalidade social em Tapurah, região médio norte de Mato Grosso, estão sendo convocadas pelo Poder Judiciário para participar do processo de cadastramento e habilitação, visando à obtenção de recursos públicos provenientes de penas pecuniárias e acordos de não persecução penal. O edital de chamamento foi divulgado na quarta-feira (9), e as instituições interessadas têm 30 dias para se inscrever.
De acordo com o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, estão disponíveis R$ 235,4 mil, resultado de 96 acordos de não persecução penal firmados entre 2023 e 2024 pela Promotoria de Justiça de Tapurah, além de multas e transações penais. As entidades devem preencher o formulário presente no edital e enviá-lo, junto com a documentação exigida, para o e-mail especificado, com o assunto “cadastro de entidade”.
Após a aprovação do cadastro, as entidades terão 10 dias para apresentar um projeto de acordo com o modelo indicado no edital. Esses projetos serão avaliados por uma comissão, que definirá quais iniciativas serão contempladas. O promotor destacou que o processo garante transparência e beneficia a sociedade, com medidas alternativas que favorecem a comunidade local. Para mais informações, os interessados podem procurar a secretaria da Vara Única de Tapurah-Mato Grosso ou ligar para (66) 3547-2186.
