Familiares de vítimas da violência estatal e integrantes de movimentos sociais deram início, nesta quinta-feira (14), em São Paulo, à segunda etapa do chamado Tribunal Popular. A iniciativa tem caráter simbólico e propõe o julgamento do Estado brasileiro pela atuação durante os Crimes de Maio, ocorridos há duas décadas.
O lançamento ocorreu em um seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e contou com a participação do Movimento Mães de Maio, além de organizações como Conectas Direitos Humanos e Iniciativa Negra.
Segundo representantes das entidades envolvidas, a proposta surge diante da ausência de responsabilização formal pelos crimes. O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas, explicou que o tribunal busca preencher essa lacuna por meio de um espaço de mobilização social e política, voltado ao reconhecimento das violações e à cobrança por reparação.
Ele destacou que o processo não tem caráter jurídico formal, mas funciona como um instrumento de escuta e denúncia, além de estimular debates sobre mecanismos de responsabilização do Estado e reformas institucionais.
A assessora do programa de enfrentamento à violência institucional da Conectas, Camila Sabino, afirmou que a proposta pretende consolidar um marco de memória e transformação estrutural. Para ela, o foco não está apenas em respostas do sistema penal, mas na construção de uma justiça com base em reparação e reconhecimento coletivo.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, ressaltou que o tribunal também tem o objetivo de dar visibilidade às mães das vítimas e às populações mais afetadas pela violência estatal, em especial jovens negros e moradores de periferias.
Durante o evento, a militante Débora Maria da Silva, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, reforçou que a retomada do tribunal busca ampliar o debate sobre o aumento da violência policial desde os episódios de 2006. Ela defendeu a necessidade de ouvir denúncias dos territórios e discutir mudanças no sistema de segurança pública e no sistema de justiça.
O Tribunal Popular já teve uma primeira edição em 2008, voltada à construção metodológica da iniciativa. Agora, a segunda fase prevê atividades como seminários, escutas em comunidades, debates temáticos e articulações com entidades internacionais.
De acordo com os organizadores, o processo será concluído em 2027, quando deverão ser apresentados depoimentos, denúncias e registros reunidos ao longo das atividades. A expectativa é realizar uma sessão final com participação de representantes nacionais e internacionais para avaliação política e ética dos casos.
Os Crimes de Maio foram marcados por ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital e por uma resposta policial que resultou em mais de 500 mortes no estado de São Paulo. Investigações e estudos apontam que a maioria das vítimas era formada por civis jovens, negros e moradores de áreas periféricas, com indícios de execuções em parte dos casos.
Especialistas e movimentos sociais afirmam que o episódio representa um marco de violência institucional no país e segue sem responsabilização adequada, o que mantém vivo o debate sobre impunidade e direitos humanos.
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