Os cidadãos que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, atualizar dados ou regularizar pendências têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições gerais de outubro.
Neste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Quem não estiver com a situação regularizada até a data limite ficará impedido de votar.
O atendimento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral, que permite resolver grande parte das pendências de forma online.
Primeiro título
Pela legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos. Jovens que completarem 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Janela eleitoral
Também termina nesta sexta-feira (3) o período conhecido como janela eleitoral, quando parlamentares podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Desincompatibilização
No sábado (4), encerra-se o prazo para que agentes públicos deixem seus cargos caso pretendam disputar as eleições. A exigência busca evitar o uso da função pública para obter vantagens eleitorais, conforme previsto na Constituição.
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