Uma das faces mais complexas da mineração histórica na Baixada Cuiabana acaba de provocar uma intervenção urbana de emergência. Na Avenida Porto Alegre, em Poconé, 13 famílias descobriram que suas residências foram condenadas por um inimigo invisível: túneis subterrâneos escavados clandestinamente para a extração de ouro.
Para evitar um colapso estrutural e proteger a vida dos moradores, a 1ª Promotoria de Justiça Cível do município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe obrigações severas ao poder público e às mineradoras locais.
O plano de contingência, articulado pelo promotor Mário Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, une o Município de Poconé, a Defensoria Pública, empresas privadas do setor e a Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé (Cooper Poconé).
O subsolo condenado: Ação de “filãozeiros”
O sinal de alerta acendeu quando rachaduras profundas começaram a rasgar as paredes das casas e o solo dos quintais apresentou afundamentos abruptos. Acionado pela Ouvidoria do Ministério Público (MPMT), um inquérito civil mobilizou vistorias técnicas da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e da Defesa Civil.
Os laudos periciais revelaram um cenário alarmante. A instabilidade geotécnica da área não era um processo natural, mas o resultado da atuação criminosa de “filãozeiros” — mineradores ilegais que cavaram galerias subterrâneas irregulares abaixo do perímetro urbano. A fragilização da base mecânica da terra colocou a estrutura das 13 moradias em risco iminente de desabamento.
O plano de evacuação e engenharia de contenção
Para garantir que o direito à moradia não fosse soterrado pela urgência do risco, o TAC estabeleceu uma operação dividida em três eixos obrigatórios:
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Evacuação Assistida: As famílias afetadas deixam a área de risco imediatamente. O Município e o setor mineral assumem o custo do aluguel social temporário até que 13 novas casas sejam construídas em um loteamento seguro;
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Tamponamento Técnico: As empresas de mineração, sob a supervisão da Cooper Poconé, serão obrigadas a realizar o fechamento definitivo e a compactação da antiga cava desativada localizada perto do Parque Temático Beri Poconé. Após a regeneração ambiental, a área será doada à prefeitura para virar um espaço de uso público;
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Raio-X Geológico: Uma varredura técnica, utilizando estudos geológicos e vistorias de engenharia, será estendida às ruas vizinhas para mapear a estabilidade do solo e identificar se existem outros túneis ocultos sob o asfalto.
“A solução consensual prioriza a proteção da vida e da segurança da população, assegurando resposta rápida às famílias afetadas e contribuindo para a mitigação dos impactos socioambientais decorrentes da ocupação urbana em área de risco”, destacou o promotor Mário Anthero Schober.
⚖️ Prazos rígidos e punição financeira
O acordo prevê o arquivamento definitivo do inquérito civil e segue para homologação no Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, o monitoramento técnico na Avenida Porto Alegre será constante.
Para garantir o cumprimento ágil de cada etapa, ficou pactuada uma multa diária de R$ 5 mil contra os envolvidos em caso de atraso na entrega do aluguel social, falhas nas obras de segurança ou descumprimento do cronograma de construção das novas unidades habitacionais.
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