O investimento na qualificação técnica e pedagógica do corpo funcional do Poder Judiciário ganhou um novo marco institucional no estado. A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ampliou de forma significativa o seu Quadro de Formadores(as) com a inclusão de 36 novos integrantes, sendo sete magistrados(as) e 29 servidores(as) de carreira. A medida foi devidamente oficializada por meio da publicação da Portaria n. 9/2026 e atua para fortalecer a rede interna de capacitação e desenvolvimento do Judiciário.
Com o credenciamento, os novos formadores passam a integrar o cadastro oficial destinado ao Banco Nacional de Formadores (BNF), plataforma de excelência mantida e coordenada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A iniciativa nacional busca catalogar e reunir profissionais de alta performance e qualificados para conduzir atividades de formação e docência judicial em todo o território nacional.
Esmagis-MT avança na preparação pedagógica integrada à Enfam
A inclusão desses novos profissionais dá continuidade direta às ações estratégicas estruturadas originalmente pelo Ato n. 7/2024, que criou o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1 no âmbito estadual. Esse grupo seleto é formado exclusivamente por magistrados e servidores que foram devidamente certificados em cursos de pós-graduação ou extensão credenciados pela Enfam, contando com preparação pedagógica e didática específica para atuação no ambiente acadêmico forense.
Com a nova composição, os docentes mato-grossenses estarão habilitados para ministrar conferências, simpósios, palestras, aulas em módulos teóricos, além de atuar ativamente nos cursos de formação inicial (direcionados a novos juízes aprovados em concurso) e continuada. Os profissionais também colaborarão de forma direta com o desenvolvimento de pesquisas científicas e a organização de produções acadêmicas voltadas a aprimorar as rotinas e a gestão do Sistema de Justiça.
As principais frentes de atuação e os eixos pedagógicos estabelecidos para o novo corpo docente foram divididos na listagem abaixo:
- Docência em Formação Inicial: Instrução prática e teórica para os novos magistrados que ingressam na carreira do tribunal;
- Capacitação Continuada: Atualização jurídica e de gestão de fluxos para servidores e juízes veteranos ao longo do ano;
- Pesquisa Científica Aplicada: Desenvolvimento de artigos e estudos de caso focados nas demandas reais do Judiciário local;
- Intercâmbio Nacional: Atuação em escolas judiciais de outros estados por meio do Banco Nacional da Enfam.
Portaria n. 9/2026 formaliza a entrada de magistrados no banco docente
Os critérios de atuação e as diretrizes de governança acadêmica da Portaria n. 9/2026 seguem de forma estrita as regras estabelecidas pela Resolução Enfam n. 6/2025, normativa que regulamenta as práticas do Banco Nacional de Formadores e estimula a descentralização de especialistas em ações de capacitação e treinamento promovidas pelas variadas escolas judiciais brasileiras.
Entre os novos integrantes do corpo docente estadual, destacam-se sete magistrados(as) de ampla carreira no tribunal: Adair Julieta da Silva, Frank Eugênio Zakalhuk, João Alberto Menna Barreto Duarte, Marcelo Ferreira Botelho, Myrian Pavan Schenkel, Olinda de Quadros Altomare e Raíssa da Silva Santos Amaral. O robusto grupo de servidores(as) abrange profissionais lotados em secretarias cíveis, criminais, áreas de psicologia, assistência social e tecnologia da informação, que passam a contribuir com o desenvolvimento institucional.
O resumo dos parâmetros regulatórios e do impacto da ampliação docente foi consolidado na tabela analítica abaixo:
| Instrumento de Regulamentação | Composição e Dados do Novo Quadro (Esmagis-MT) | Objetivo e Impacto na Prestação Jurisdicional |
|---|---|---|
| Portaria n. 9/2026 | 36 novos membros (7 magistrados e 29 servidores). | Ampliação da rede interna de treinamento de equipes. |
| Banco Nacional (BNF) | Cadastro unificado chancelado e mantido pela Enfam. | Disponibilização de especialistas de MT para todo o país. |
| Ato n. 7/2024 | Formador de Formadores – Nível 1 (Cursos Credenciados). | Garantia de metodologia didática moderna nas salas de aula. |
| Resolução n. 6/2025 | Alinhamento às diretrizes pedagógicas do Conselho Superior. | Aprimoramento científico e humanização dos serviços judiciais. |
A expansão do quadro de professores e instrutores consolida a política de formação profissional continuada e o aprimoramento dos serviços entregues à população, convertendo conhecimento teórico em agilidade processual nas comarcas. Outras informações sobre editais de cursos de pós-graduação, publicação de revistas científicas do tribunal e o calendário de exames da magistratura podem ser acompanhadas diretamente na cobertura de Mato Grosso.
Reportagem baseada em portarias oficiais da Esmagis-MT, resoluções normativas sobre o Banco Nacional de Formadores editadas pela Enfam e relatórios de gestão acadêmica emitidos pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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