Foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União a portaria que cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). A medida visa fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos em todo o território nacional.
A Portaria n°63/2026, assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda, reúne órgãos federais e estaduais com o objetivo de integrar sistemas e aprimorar ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações conjuntas, além de fomentar a produção de conhecimento qualificado entre as instituições.
Os principais objetivos da Renarme incluem:
- compartilhar dados para enfrentar o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
- integrar profissionais, metodologias e interesses de diferentes órgãos;
- garantir capacitação contínua dos profissionais envolvidos;
- realizar operações integradas entre as instituições.
A portaria também possibilita parcerias técnicas com instituições privadas, desde que definam responsabilidades e limites de atuação por meio de instrumentos jurídicos. A Renarme passa a operar imediatamente após a publicação da norma.
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